ATA DA
DÉCIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA
SEXTA LEGISLATURA, EM 11-8-2014.
Aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e
quatorze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a
Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezesseis horas e dezesseis minutos, foi
realizada a chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Alberto
Kopittke, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Christopher
Goulart, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Elizandro Sabino, Engº Comassetto,
Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Carlos
Nedel, João Derly, Jussara Cony, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger, Marcelo
Sgarbossa, Mario Fraga, Mario Manfro, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Paulinho
Motorista, Paulo Brum, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Tarciso
Flecha Negra, Valter Nagelstein e Waldir Canal. Constatada a existência de
quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos e iniciada a ORDEM DO DIA.
Ainda, durante a Sessão, compareceram a vereadora Any Ortiz e os vereadores Dr.
Thiago e Mauro Pinheiro. Em Renovação de Votação, foi aprovada a Mensagem
Retificativa aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 041/13 (Processo nº
3024/13), por vinte e sete votos SIM e duas ABSTENÇÕES, em votação nominal
solicitada pela vereadora Fernanda Melchionna, tendo votado Sim os vereadores
Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo,
Christopher Goulart, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Elizandro Sabino, Engº
Comassetto, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, João
Derly, Jussara Cony, Kevin Krieger, Marcelo Sgarbossa, Mario Fraga, Mario
Manfro, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Reginaldo
Pujol, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Valter Nagelstein e Waldir Canal e
optado pela Abstenção a vereadora Fernanda Melchionna e o vereador Pedro Ruas.
Foi votada destacadamente e rejeitada a Subemenda nº 01 à Mensagem Retificativa
aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 041/13, por oito votos SIM e vinte e
um votos NÃO, em votação nominal solicitada pelo vereador Reginaldo Pujol, após
ser encaminhada à votação pelos vereadores Engº Comassetto, Reginaldo Pujol e
Idenir Cecchim e pela vereadora Fernanda Melchionna, tendo votado Sim os
vereadores Alberto Kopittke, Dr. Thiago, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna,
João Derly, Jussara Cony, Lourdes Sprenger e Marcelo Sgarbossa e Não os
vereadores Alceu Brasinha, Any Ortiz, Cassio Trogildo, Christopher Goulart,
Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Elizandro Sabino, Guilherme Socias Villela,
Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Kevin Krieger, Mario Fraga, Mario Manfro,
Mônica Leal, Nereu D'Avila, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Reginaldo Pujol,
Tarciso Flecha Negra, Valter Nagelstein e Waldir Canal. Foi votada
destacadamente e rejeitada a Subemenda nº 02 à Mensagem Retificativa aposta ao
Projeto de Lei do Executivo nº 041/13, por onze votos SIM e vinte votos NÃO, em
votação nominal solicitada pelos vereadores Cassio Trogildo e Mario Fraga,
tendo votado Sim os vereadores Alberto Kopittke, Delegado Cleiton, Dr. Thiago,
Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, João Derly, Jussara Cony, Lourdes
Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Pedro Ruas e Tarciso Flecha Negra e Não os
vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Any Ortiz, Cassio Trogildo,
Christopher Goulart, Clàudio Janta, Elizandro Sabino, Guilherme Socias Villela,
Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Kevin Krieger, Mario Fraga, Mario Manfro,
Mônica Leal, Nereu D'Avila, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Reginaldo Pujol,
Valter Nagelstein e Waldir Canal. Os trabalhos foram suspensos das dezesseis
horas e quarenta e seis minutos às dezesseis horas e quarenta e nove minutos,
para realização de reunião conjunta de Comissões. Em Votação, foram votados conjuntamente
e aprovados os Requerimentos nos 076 e 060/14 (Processos nos
1817 e 1406/14, respectivamente). Durante a Sessão, os vereadores Reginaldo
Pujol, Pedro Ruas e Mario Fraga manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às
dezesseis horas e cinquenta e três minutos, o Presidente declarou encerrados os
trabalhos, convocando os vereadores para Sessão Extraordinária a ser realizada
a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Delegado Cleiton e
secretariados pelo vereador Guilherme Socias Villela. Do que foi lavrada a
presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º
Secretário e pelo Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton – às 16h16min): Passamos à
ORDEM
DO DIA
VOTAÇÃO
(encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 3024/13 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 041/13, que extingue 47 (quarenta e sete) funções
gratificadas e 47 (quarenta e sete) cargos em comissão, coloca em extinção a
classe de monitor, cria 141 (cento e quarenta e uma) funções gratificadas, 43
(quarenta e três) cargos em comissão e 668 (seiscentos e sessenta e oito) novos
cargos na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), altera o caput do art. 1º e inclui inc. V no art.
2º da Lei Complementar nº 341, de 17 de janeiro de 1995 – que dispõe sobre o
trabalho em regime de plantão de 12 horas x 36 horas na Administração Municipal
e dá outras providências –, altera o art. 18 da Lei nº 4.308, de 19 de julho de
1977 – que autoriza o Município de Porto Alegre a instituir uma Fundação destinada
a promover e desenvolver a Educação Social Comunitária e administrar os Centros
de Comunidade e Esportivos e equipamentos similares e dá outras providências –,
consolidando a estrutura organizacional da Fundação de Assistência Social e
Cidadania (FASC), e dá outras providências. Com Emendas nos 02 a 06. Com Mensagem Retificativa e
Subemendas nos 01 e 02 à Mensagem Retificativa.
Pareceres:
- da CCJ.
Relator Ver. Márcio Bins Ely: pela inexistência de óbice de natureza jurídica
para a tramitação do Projeto;
- da CEFOR.
Relator Ver. Airto Ferronato: pela aprovação do Projeto;
- da CUTHAB.
Relator Ver. Delegado Cleiton: pela aprovação do Projeto;
- da CEDECONDH.
Relator Ver. Alberto Kopittke: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para
aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, §
1º, III, da LOM;
- incluído na Ordem do Dia
em 04-06-14;
- Emenda nº 01 retirada de
tramitação;
- Emenda nº 02 aprovada em
06-08-14;
- Emendas nos
03 a 05 e Mensagem Retificativa rejeitadas em 06-08-14;
- tramitação das
Subemendas nos 01 e 02 à Mensagem Retificativa prejudicada em
06-08-14;
- votação da Emenda nº 06
nula por falta de quórum em 06-08-14.
O SR. PRESIDENTE
(Delegado Cleiton):
Em votação nominal, solicitada pela Ver.ª Fernanda Melchionna, a Mensagem
Retificativa ao PLE nº 041/13. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADA por 27 votos SIM e
2 ABSTENÇÕES.
Em votação a Subemenda nº 01,
destacada, à Mensagem Retificativa ao PLE nº 041/13. (Pausa.) O Ver. Engº
Comassetto está com a palavra para encaminhar a votação da Subemenda nº 01,
destacada, à Mensagem Retificativa ao PLE nº 041/13.
O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver.
Delegado Cleiton; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; prezados trabalhadores da
assistência social aqui presentes, celetistas ou não, esta emenda é um debate
que já realizamos aqui neste plenário na semana passada. E não teve êxito,
naquele momento, a argumentação que eu e um conjunto de Vereadores e Vereadoras
aqui trouxemos. Um dos grandes problemas que havia dentro do Governo para que
esse projeto pudesse ser votado era a questão dos recursos financeiros para
garantir a estrutura da assistência social da cidade de Porto Alegre. Feito
isso, o Governo elaborou uma Mensagem Retificativa - que acabamos de aprovar -
que faz um escalonamento, ao longo dos anos, para repor o quadro funcional. Se
isso é verdadeiro, a nossa sugestão aqui trazida e que está em debate e em
análise, antes de mais nada, é uma proposta conceitual. Na sua reestruturação,
que já apresenta 43 CCs, nós estamos sugerindo que os dez CCs apresentados,
para serem coordenadores regionais da assistência social, não sejam cargos em
comissão, mas cargos dos efetivos que
ali estão. Por que isso? Porque a vida funcional de uma instituição é feita por
quem está lá no cotidiano e que dá continuidade desse processo no governo. Se
isso é verdadeiro, esses cargos de coordenação regional, infelizmente, na
grande maioria das vezes, confundem-se com a representação política que lá têm
e que fazem mais política partidária e eleitoral do que política da assistência
social na sua essência.
Este debate aqui vale para todos nós. Esta subemenda está aí. A oposição ficou aqui e deu voto suficiente para que o projeto fosse votado. Apresentamos esta subemenda mesmo sabendo que seria a última a ser votada e que, no nosso entendimento, e no do próprio Ver. Kevin Krieger, que foi Secretário da FASC, ela tem concordância conceitual. Agora, entre o conceito e a prática, nós precisamos exercitar. Esse exercício, aqui e agora, ou agora e aqui, é a oportunidade concreta para demonstrarmos que, entre uma teoria e uma prática, nós podemos também executá-la. Nós estaremos votando esta subemenda, que é conceitual, que reduz os dez CCs, que equivale, mais ou menos, a R$ 1,2 milhão, R$ 1,3 milhão, por ano, na folha de pagamento, e isso dá para investir em funcionários do quadro para que assumam a coordenação regional e que possam ter FGs ao invés de CCs. É claro que essa é a verdadeira política e o compromisso que esses funcionários têm que ter com a cidade de Porto Alegre, seja lá com qual gestão for ou coordenador da gestão político-administrativa que lá estiver. Todos nós sabemos que hoje está aí esta coalizão governando o Município de Porto Alegre; daqui a dois anos, certamente, haverá mudança. Nessa mudança, por que não ter continuidade esses cargos? Que eles fiquem com o acúmulo da política, que assim que chegarem os novos gestores apresentem região por região, qual a população que tem carência social, como as estruturas públicas estão funcionando, como os abrigos, os albergues estão funcionando, a política de integração do Município, Estado, União, se o SUAS está realmente funcionando como uma política nacional ou não. Tudo isso é salutar, até porque nós sabemos que nas mudanças de Governo normalmente a história é levada junto com aqueles que vão embora, e a estrutura funcional fica em um vácuo, e nós queremos diminuir esse vácuo.
Quero registrar que já aprovamos
uma revisão na Lei Orgânica, que é um projeto de minha autoria, ainda em 2008,
e em 2010 não foi cumprida não foi cumprida, que seis meses antes das eleições
o Prefeito deveria enviar para esta Casa toda política em implementação, todos
os projetos em execução, todo recurso existente para aplicar, como todos os
responsáveis técnicos pela coordenação desses projetos.
Então, novamente, esta subemenda,
no nosso ponto de vista, Ver. Ferronato, está na coerência do que aprovamos lá
na emenda da Lei Orgânica para dar continuidade ao trabalho. Que esta subemenda
traga essa qualificação conceitual, e que nós possamos, sim, garantir mais
dinheiro para o funcionalismo e para a política e menos dinheiro para os CCs. E
como já disse aqui o Ver. Bernardino: “Do início do Governo Fogaça, até hoje,
aumentou em 100% o número de CCs.” O Governo disse que iria diminuir, mas não
está diminuindo. Então, na prática, para o Governo agora, aqui, seria
aproveitar e diminuir os CCs naquilo que são os coordenadores regionais da
política de assistência social. Um grande abraço e obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): O Ver.
Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação da Subemenda nº
01, destacada, à Mensagem Retificativa ao PLE nº 041/13.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras.
Vereadoras e Srs. Vereadores, buscarei ser muito objetivo. A Mensagem
Retificativa que a Casa, em sua grande maioria, aprovou, é uma negociação feita
com muita profundidade, com técnicos do Governo, e ela corresponde à
necessidade do Governo na área econômica e financeira, e na parte de
administrar o processo comandado pela Fundação de Assistência Social do
Município, a nossa FASC. Nós acabamos de aprovar a Mensagem Retificativa e
agora queremos, por emenda, retirar um pedaço dessa emenda. Os argumentos
trazidos à colação, por mais respeitados que sejam, especialmente pela voz
autorizada do Líder da oposição, não escondem um detalhe: o que se quer é
cortar a possibilidade de que os articuladores sejam designados em Cargos em
Comissão. Ora, já houve cortes absolutamente necessários de CCs, no meu
entendimento até além do que seria necessário, mas assim entenderam aqueles que
elaboraram esse projeto como um todo. Então, saliento aos companheiros,
especialmente àqueles que como nós trabalhamos pela Mensagem Retificativa, que encaminhamos
esse processo, para que pudesse viabilizar esse projeto, que foi amplamente
acolhido por todos os funcionários da FASC; quer os antigos, quer os recentes,
todos serão beneficiados. Então não tem sentido que, agora, a gente comece a
fatiar, a cortar, a retirar as principais características do projeto. Por isso,
o apelo que eu faço é que todos nós rejeitemos essa proposta e fiquemos com a
Mensagem Retificativa na pureza da sua apresentação. Era isso, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Obrigado,
Vereador. O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para encaminhar a votação da
Subemenda nº 01, destacada, à Mensagem Retificativa ao PLE nº 041/13.
O SR. IDENIR CECCHIM: É um minuto só; os
colegas querem votar, assim como eu. Só para deixar claro: escutei o Ver.
Comassetto dizer que a oposição garantiu quórum para a votação; mas garantiram
depois que nós já tínhamos feito 19 - é só para esclarecer isso. Garantiram
depois que já estava pronto! Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): A Ver.ª
Fernanda Melchionna está com a palavra para encaminhar a votação da Subemenda
nº 01, destacada, à Mensagem Retificativa ao PLE nº 041/13.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Presidente, eu queria,
primeiro, falar aos colegas da FASC. Eu tinha evitado, até agora, usar a
tribuna, para ver se, desta vez, não cai o quórum, para votarmos o projeto,
porque vocês estão aqui há muitos meses acompanhando e lutando por uma causa
justa, nobre e necessária para a Cidade. E eu queria parabenizar cada um dos
colegas trabalhadores da Assistência, os celetistas, os colegas que vieram do
Movimento Nacional da População em Situação de Rua. Eu não tenho dúvida que o
projeto foi aprovado; não o projeto do jeito que a gente queria, Rafael,
colegas, amigos, mas o projeto foi aprovado a partir de uma mobilização de
vocês. Nós sabemos que o Governo queria arquivar e lutamos, aqui, para que não
houvesse o arquivamento.
Eu queria trazer dois debates, de
maneira muito breve, sobre a nossa abstenção com relação à Mensagem
Retificativa. Nós discutimos, durante um ano, o projeto do reordenamento. Eu
fui Presidente da Comissão no ano passado, e nós fizemos avaliação em todos
fizemos a avaliação em todos os equipamentos públicos de atendimento à
população de alta complexidade e vimos a deficiência, o sucateamento, o forro
cheio de umidade, a situação de falta de trabalhadores e a situação dramática
em que vocês trabalham cotidianamente. Quando nós terminamos esse trabalho,
levamos à FASC o nosso relatório. Entre os encaminhamentos tinham o
reordenamento da FASC, o pedido da nossa Comissão, a questão da gratificação
para os assistentes sociais, assim como as 30 horas, a reforma do Marlene, do
Bom Jesus e do Albergue Municipal, a busca pela ampliação dos equipamentos.
À medida que os contratos da
terceirização vão se encerrando, vai se investindo em equipamentos públicos,
com a lógica de resgatar o caráter público da assistência social e criar um
Sistema Único de Assistência Social, vinculado com uma política de Estado. Foi
esse projeto que nós discutimos durante um ano. O Governo manda uma Mensagem
Retificativa aos 45 minutos do segundo tempo - para efetivar os 640 cargos em
concurso público que nós valorizamos, no mínimo, demorará sete anos, no mínimo
demorará sete anos para garantir que tenhamos todos os profissionais, os
monitores. Este ano, não tem nem previsão dos monitores, dos educadores
sociais. Temos os assistentes sociais: temos 12 vagas previstas para 2014;
depois em 2015, em 2016, em 2017, um escalonamento dramático! E nós vimos
repetidamente o Governo dizer que não tem recursos, mas só de Cargos em
Comissão, R$ 1,5 milhão vai ser gasto, por ano, para pagar os cargos em
comissão da FASC. Então, é tudo uma questão de prioridade, é tudo uma questão
de vontade política, de quem e para quem se quer governar. Por isso nós não
apoiamos a Mensagem Retificativa e apoiaremos a emenda do Ver. Comassetto, que
propõem a extinção dos coordenadores regionais. Os coordenadores regionais têm
que ser trabalhadores concursados, vinculados à política pública do Município,
que não sejam trabalhadores de ocasião, mas que vão efetivando uma lógica
regional permanente das políticas públicas de assistente social no nosso
Município.
Eu quero parabenizar mais uma vez
cada um e cada uma de vocês, porque eu não tenho dúvidas que a vitória foi dos
trabalhadores.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Obrigado,
Vereadora.
Em votação nominal, solicitada
pelo Ver. Reginaldo Pujol, a Subemenda nº 01, destacada, à Mensagem
Retificativa ao PLE nº 041/13. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 08 votos SIM e 21 votos NÃO.
Em votação nominal, solicitada
pelos Vereadores Cassio Trogildo e Mario Fraga, a Subemenda nº 02, destacada, à
Mensagem Retificativa ao PLE nº 041/13. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 11 votos SIM e 20 votos NÃO.
Parabenizo os senhores
funcionários por esta luta, pelo trabalho e pela participação efetiva dentro
desse trabalho.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente,
havia um entendimento das lideranças, quando V. Exa. anunciou a realização
desta Sessão Extraordinária, de que, após essa votação, se faria a Reunião
Conjunta das Comissões para enfrentar o PLE nº 027/14, que decorre ainda das
composições do Governo com o Sindicato a respeito do vale-alimentação. Pondero
a V. Exa. da conveniência de nós, de imediato, convocar a reunião para que
possa ser apreciado esse projeto de lei que está dependendo de definição. O
relatório de nossa autoria já está pronto, já foi entregue à Mesa, podendo
participar desse processo.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Estou tentando
ser o mais democrático possível. Solicito que as lideranças se aproximem para
fazermos um acordo. (Pausa.) Srs. Vereadores, vamos suspender os trabalhos para
que possamos abrir a Reunião Conjunta das Comissões. Peço aos senhores que,
após, possamos fazer a votação dos seis títulos requeridos pelos colegas.
Então, solicito que permaneçam no plenário para que possamos ter o número
suficiente – e agora temos – para que possamos votar.
(Suspendem-se os trabalhos às 16h46min.)
O SR. PRESIDENTE
(Delegado Cleiton – às 16h49min): Estão reabertos os
trabalhos.
O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, Ver. Delegado Cleiton, gostaria de fazer uma sugestão,
claro que ouvidos todos os Líderes da Casa: poderíamos, imediatamente, votar o
projeto do vale-alimentação, através de uma Sessão Extraordinária e, depois,
evidentemente, qualquer outro projeto, incluindo títulos de cidadania e outros
mais. É uma sugestão, ouvidos os demais Líderes.
O SR. MARIO FRAGA: Sr. Presidente, queria fazer um
adendo: antes desse acontecimento, podemos votar a homenagem que o Ver.
Paulinho Motorista quer fazer, porque o Dia do Motorista é dia 25 de agosto, e,
depois, seguimos com a proposta do Ver. Pedro Ruas.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Vamos fazer o
seguinte: existem dois Requerimentos de homenagens, um para o dia 19 e outro
para o dia 25. Então, faremos essa votação em bloco e, depois, imediatamente,
faremos a votação do projeto do vale-alimentação.
Em votação o bloco
composto pelos Requerimentos nº 076/14 e nº 060/14. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Estão encerrados os
trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão
às 16h53min.)
* * * * *